O que diz a normativa
A norma atualiza regras e prazos para que empresas estatais federais enviem dados ao Siestgov.br, especialmente sobre pessoal, benefícios, remuneração e mudanças em planos de cargos, funções e quadro temporário.
Impacto para o município
Estatais com sede no Brasil devem informar anualmente dados de assistência à saúde e comunicar alterações de pessoal em até 30 dias. Dados de empregados ativos serão aproveitados do eSocial, e estatais no exterior informarão apenas o total de empregados ativos.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 8.240
- Órgão emissor
- SEST/MGI
- Publicação
- 01 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
Esta portaria saiu há 7 dias. Assinantes de Gestão Pública souberam no mesmo dia
Você está lendo 7 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.
- Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
- Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
- 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar
Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.
Normativas relacionadas
- Portaria SPU/MGI nº 8.054, de 28 de setembro de 202601 de outubro de 2026
- Portaria SPU/MGI Nº 8.133, de 29 de setembro de 202601 de outubro de 2026
- Portaria MGI nº 8.058/202630 de setembro de 2026
- Portaria Normativa AGU nº 237/202629 de setembro de 2026
- Portaria Normativa CGU nº 293/202629 de setembro de 2026