O que diz a normativa
A norma aprova o Plano Nacional de Incorporação 2027, que organiza metas e estratégias para incorporar imóveis de uso especial ao patrimônio da União entre novembro de 2026 e dezembro de 2027.
Impacto para o município
A execução será coordenada pela Secretaria do Patrimônio da União, com participação das 27 Superintendências do Patrimônio da União nas etapas de seleção e instrução dos imóveis. O plano poderá ser revisto quando necessário e ficará disponível para consulta no site da SPU.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 8.133
- Órgão emissor
- SPU/MGI
- Publicação
- 01 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
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