O que diz a normativa
A norma define as metas globais de desempenho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o período de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027. As metas envolvem gestão pública, transformação digital, interoperabilidade, cadastro ambiental rural, entregas estratégicas e gestão de pessoas.
Impacto para o município
Afeta a avaliação institucional do próprio Ministério e orienta o acompanhamento dos resultados no ciclo. Também informa que essas metas não servem para pagamento de gratificação de desempenho a servidores remunerados por subsídio.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 8.058
- Órgão emissor
- MGI
- Publicação
- 30 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
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