O que diz a normativa
A norma atualiza as regras do programa de desempenho da Advocacia-Geral da União, ajustando como as unidades de trabalho definem metas e avaliam servidores. Ela estabelece prazos de dez dias para solicitar reavaliações e recursos administrativos, além de definir que a unidade hierarquicamente superior prevalece na definição de percentuais de trabalho remoto.
Impacto para o município
Servidores e gestores da AGU passam a seguir novos fluxos eletrônicos para contestar avaliações, com prazos fixos para notificações e decisões, garantindo mais clareza no processo de gestão de desempenho.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 24
- Órgão emissor
- SGA/AGU
- Publicação
- 18 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
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