O que diz a normativa
A portaria abre um crédito suplementar de R$115.434.402,00 para Eletronuclear S.A. e Serpro, reforçando a dotação do orçamento de investimento. O valor será obtido por anulação parcial de recursos já previstos e por recursos de geração própria, conforme o anexo. Assim, os dois órgãos receberão recursos adicionais para suas atividades de gestão e manutenção.
Impacto para o município
Os recursos aumentam a capacidade de investimento das empresas, permitindo a execução de programas de gestão e manutenção sem criar novas dívidas, usando fundos já previstos no orçamento.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 8.674
- Órgão emissor
- MGI
- Publicação
- 15 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
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