O que diz a normativa
A portaria declara como de interesse do serviço público um imóvel rural da União localizado em Castilho, São Paulo, com área de 1.185.000 m² e valor avaliado em R$ 6.110.396,01.
Impacto para o município
Na prática, o imóvel passa a ser destinado à regularização fundiária de ocupações rurais existentes, envolvendo os ocupantes que cumprirem os requisitos legais, com procedimentos conduzidos pelo INCRA e comunicação ao registro de imóveis competente.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 8.489
- Órgão emissor
- SPU/MGI
- Publicação
- 12 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
Esta portaria saiu há 7 dias. Assinantes de Gestão Pública souberam no mesmo dia
Você está lendo 7 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.
- Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
- Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
- 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar
Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.