O que diz a normativa
A norma realoca uma Função Comissionada Executiva dentro do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Impacto para o município
Na prática, a função FCE 1.13 de Coordenador-Geral na área de cooperação em governo digital passa a ser FCE 3.13 de Gerente de Projeto na Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados. A mudança entra em vigor sete dias úteis após a publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 8.046
- Órgão emissor
- MGI
- Publicação
- 27 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
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