O que diz a normativa
A portaria corrige uma autorização anterior dada à Jotanunes Construtora para incluir também a drenagem na obra do emissário do sistema de tratamento de efluentes do empreendimento Aurora Mais Viver, em Barra dos Coqueiros, Sergipe.
Impacto para o município
Na prática, a empresa fica autorizada a executar a intervenção em área de 613,11 m², incluindo emissário de efluentes e drenagem, sem alterar os demais pontos da autorização já publicada.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 7.789
- Órgão emissor
- MGI
- Publicação
- 21 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
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