O que diz a normativa
A norma atualiza o regimento interno da CGU para ajustar responsabilidades da Secretaria-Executiva e de áreas ligadas à inovação, transparência e acesso à informação.
Impacto para o município
Na prática, define quem coordena o Núcleo de Inovação Tecnológica, quem responde por transparência e acesso à informação dentro da CGU e quais atribuições cabem à Secretaria-Executiva no monitoramento da Lei de Acesso à Informação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 294
- Órgão emissor
- CGU
- Publicação
- 08 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
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