Diário Oficial da UniãoGrupo de Trabalho para análise de anteprojeto de Lei Geral

Portaria Normativa SE/CGU nº 288, de 18 de setembro de 2026

Publicada em 20 de setembro de 2026

Atos de Gestão Pública no seu WhatsApp no dia da publicação. 7 dias grátis, sem cartão.

Criar conta

O que diz a normativa

A portaria cria um grupo de trabalho na Controladoria-Geral da União para avaliar a minuta de uma nova lei de gestão pública, verificando impactos, compatibilidade com a legislação e sugerindo alterações. O grupo, composto por representantes de sete unidades, se reúne semanalmente, produz relatórios e, se necessário, minuta de texto normativo substitutivo, tudo em até trinta dias.

Impacto para o município

Para gestores públicos, a norma significa que haverá uma análise detalhada da nova lei, com recomendações de ajustes e um prazo de 30 dias para conclusão, garantindo que a lei esteja alinhada com as competências da CGU antes de ser aprovada.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ver documento oficialReceber atos de Gestão Pública no dia

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
288
Órgão emissor
SE/CGU
Publicação
20 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Gestão Pública

Esta portaria saiu há 7 dias. Assinantes de Gestão Pública souberam no mesmo dia

Você está lendo 7 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.

  • Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
  • Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
  • 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar
Testar 7 dias grátisSou prefeitura ou órgão público

Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.

Normativas relacionadas