O que diz a normativa
A norma libera crédito suplementar de R$ 804 mil para a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, vinculada ao Ministério da Defesa. O valor reforça o orçamento de investimento da empresa em atividades de gestão e manutenção.
Impacto para o município
Na prática, há remanejamento de recursos dentro do próprio orçamento, com anulação parcial de outra dotação no mesmo valor. A medida não trata de ações, repasses ou serviços do SUS.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 8.276
- Órgão emissor
- MGI
- Publicação
- 04 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
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