- Diário Oficial da União13 de jul. de 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 296, DE 14 DE JULHO DE 2026
A portaria abre crédito suplementar de R$ 60.948.772,00 para os Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
- Diário Oficial da União13 de jul. de 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 297, DE 14 DE JULHO DE 2026
A Portaria ajusta os limites de movimentação e empenho nos Ministérios da Educação e da Integração e do Desenvolvimento Regional.
- Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
Portaria MPO NA 292DE 09 DE JULH
A portaria autoriza um crédito suplementar de R$ 121.000.000 para o Ministério da Saúde, distribuídos em diversas ações e programas nas áreas de Atenção Especializada à Saúde, Atenção Primária à Saúde, Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde, e Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde.
- Diário Oficial da União29 de jun. de 2026
PORTARIA STN/MF Nº 1.890, DE 26 DE JUNHO DE 2026
A Portaria divulga a consolidação das contas públicas dos entes da Federação do exercício de 2025. Isso envolve a coleta de informações financeiras da União, estados, Distrito Federal e municípios.
- Diário Oficial da União25 de jun. de 2026
PORTARIA STN/MF Nº 1.833, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Divulga o ranking da qualidade da informação contábil e fiscal dos entes da Federação e os premiados do 'IV Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal' de 2026, com dados de 2025.
- Diário Oficial da União24 de jun. de 2026
Portaria MPO NA 259 DE 24 DE JUN
A portaria autoriza crédito suplementar para os Institutos Federais de Pernambuco, Rio Grande do Sul e Catarinense.
- Diário Oficial da União24 de jun. de 2026
PORTARIA SOF/MPO Nº 263, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Reduz dotações orçamentárias do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em R$ 822.515,00.
- Diário Oficial da União24 de jun. de 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 260, DE 24 DE JUNHO DE 2026
A Portaria ajusta os limites de movimentação e empenho para os Ministérios da Educação e da Saúde, alterando os valores disponíveis para despesas até julho, novembro e dezembro de 2026.
- Diário Oficial da União24 de jun. de 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 259, DE 24 DE JUNHO DE 2026
A portaria abre crédito suplementar de R$ 3,081 bilhões para diversos órgãos do Executivo Federal e transferências a estados, Distrito Federal e municípios.
- Diário Oficial da União18 de jun. de 2026
Portaria SE/MF Nº 1.782, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Torna público o Leilão Eco Invest Brasil nº 5/2026 para mobilizar capital privado em projetos inovadores de transformação ecológica.
- Diário Oficial da União11 de jun. de 2026
PORTARIA SECEX Nº 508, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação e altera a Portaria Secex nº 445/2025. Define regras para pedidos de licença de importação e concede cotas para empresas.
- Diário Oficial da União11 de jun. de 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 232, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A portaria abre crédito suplementar de R$ 290.966.156,00 para diversos órgãos do Poder Executivo Federal, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Diário Oficial da União10 de jun. de 2026
Portaria MPO NA 224DE 10 DE JUNH
A portaria autoriza crédito suplementar para financiamento de setores produtivos nas regiões Centro-Oeste e Nordeste, totalizando R$ 275.334.879. O crédito é destinado a financiamentos com retorno e subvenção econômica para agricultura familiar.
- Diário Oficial da União10 de jun. de 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 224, DE 10 DE JUNHO DE 2026
A portaria abre crédito suplementar de R$ 896.890.361,00 para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Encargos Financeiros da União e Operações Oficiais de Crédito.
Normativas anteriores com resumo231 no total · página 1 de 5
- Portaria GM/MPO nº 170, de 13 de maio de 202622 de jul. de 2026
- PORTARIA SOF/MPO Nº 311, DE 22 DE JULHO DE 202622 de jul. de 2026
- Portaria RFB nº 705, de 21 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Instrução Normativa BCB nº 764, de 20 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Portaria MF nº 2.170, de 22 de julho de 202622 de jul. de 2026
- PORTARIA SOF/MPO Nº 310, DE 21 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 9920 de jul. de 2026
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 10020 de jul. de 2026
- Homologação de deliberações da NEO Seguradora20 de jul. de 2026
- Portaria SECEX nº 524, de 20 de julho de 202620 de jul. de 2026
- PORTARIA SECEX Nº 525, DE 20 DE JULHO DE 202620 de jul. de 2026
- PORTARIA SECEX Nº 526, DE 20 DE JULHO DE 202620 de jul. de 2026
- Plano de Dados Abertos da Comissão de Valores Mobiliários20 de jul. de 2026
- Alteração de Valores Autorizados para Pagamento19 de jul. de 2026
- PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 15119 de jul. de 2026
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 97, de 17 de julho de 202619 de jul. de 2026
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 98, de 17 de JULHO de 202619 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 170, DE 13 DE JULHO DE 202619 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 171, DE 13 DE JULHO DE 202619 de jul. de 2026
- PORTARIA SOF/MPO Nº 304, DE 17 DE JULHO DE 202619 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 939, DE 17 DE JULHO DE 202619 de jul. de 2026
- PORTARIA SOF/MPO Nº 306, DE 17 DE JULHO DE 202619 de jul. de 2026
- PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 147, DE 15 DE JULHO DE 202619 de jul. de 2026
- Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 4819 de jul. de 2026
- PORTARIA GM/MPO Nº 295, DE 15 DE JULHO DE 202616 de jul. de 2026
- PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 149, DE 15 DE JULHO DE 202616 de jul. de 2026
- PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 150, DE 15 DE JULHO DE 202616 de jul. de 2026
- PORTARIA CVM/PTE/Nº 177, DE 15 DE JULHO DE 202616 de jul. de 2026
- PORTARIA CVM/PTE/Nº 178, DE 15 DE JULHO DE 202616 de jul. de 2026
- Instrução Normativa BCB Nº 76316 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 940, DE 16 DE JULHO DE 202616 de jul. de 2026
- Portaria PGFN/MF Nº 2.06116 de jul. de 2026
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 96, de 15 de JULHO de 202615 de jul. de 2026
- PORTARIA SOF/MPO Nº 300, DE 15 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- PORTARIA SECEX Nº 523, DE 15 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- PORTARIA GM/MPO Nº 299, DE 15 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- PORTARIA GM/MPO Nº 301, DE 15 DE JULHO DE 202615 de jul. de 2026
- PORTARIA PGFN/MF/Nº 2.093, de 14 DE julho de 202615 de jul. de 2026
- Certificação de Pessoa Jurídica no Programa OEA-Integrado Secex14 de jul. de 2026
- Certificação de Pessoa Jurídica no Programa OEA-Integrado Secex14 de jul. de 2026
- Certificação de Pessoa Jurídica no Programa OEA-Integrado Secex14 de jul. de 2026
- Certificação de Pessoa Jurídica no Programa OEA-Integrado Secex14 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO CONFAZ/MF Nº 74, DE 10 DE JULHO DE 202614 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO CMN Nº 5.329, DE 14 DE JULHO DE 202614 de jul. de 2026
- Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 45, DE 10 DE julho DE 202614 de jul. de 2026
- PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 46, DE 10 DE JULHO DE 202614 de jul. de 2026
- PORTARIA SECEX Nº 522, DE 14 DE JULHO DE 202614 de jul. de 2026
- Instrução Normativa RFB Nº 2.33514 de jul. de 2026
- Instrução Normativa RFB Nº 2.33614 de jul. de 2026
- INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 76213 de jul. de 2026
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