- Diário Oficial da União13 de jul. de 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 296, DE 14 DE JULHO DE 2026
A portaria abre crédito suplementar de R$ 60.948.772,00 para os Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
- Diário Oficial da União13 de jul. de 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 297, DE 14 DE JULHO DE 2026
A Portaria ajusta os limites de movimentação e empenho nos Ministérios da Educação e da Integração e do Desenvolvimento Regional.
- Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
Portaria MPO NA 292DE 09 DE JULH
A portaria autoriza um crédito suplementar de R$ 121.000.000 para o Ministério da Saúde, distribuídos em diversas ações e programas nas áreas de Atenção Especializada à Saúde, Atenção Primária à Saúde, Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde, e Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde.
- Diário Oficial da União29 de jun. de 2026
PORTARIA STN/MF Nº 1.890, DE 26 DE JUNHO DE 2026
A Portaria divulga a consolidação das contas públicas dos entes da Federação do exercício de 2025. Isso envolve a coleta de informações financeiras da União, estados, Distrito Federal e municípios.
- Diário Oficial da União25 de jun. de 2026
PORTARIA STN/MF Nº 1.833, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Divulga o ranking da qualidade da informação contábil e fiscal dos entes da Federação e os premiados do 'IV Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal' de 2026, com dados de 2025.
- Diário Oficial da União24 de jun. de 2026
Portaria MPO NA 259 DE 24 DE JUN
A portaria autoriza crédito suplementar para os Institutos Federais de Pernambuco, Rio Grande do Sul e Catarinense.
- Diário Oficial da União24 de jun. de 2026
PORTARIA SOF/MPO Nº 263, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Reduz dotações orçamentárias do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em R$ 822.515,00.
- Diário Oficial da União24 de jun. de 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 260, DE 24 DE JUNHO DE 2026
A Portaria ajusta os limites de movimentação e empenho para os Ministérios da Educação e da Saúde, alterando os valores disponíveis para despesas até julho, novembro e dezembro de 2026.
- Diário Oficial da União24 de jun. de 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 259, DE 24 DE JUNHO DE 2026
A portaria abre crédito suplementar de R$ 3,081 bilhões para diversos órgãos do Executivo Federal e transferências a estados, Distrito Federal e municípios.
- Diário Oficial da União18 de jun. de 2026
Portaria SE/MF Nº 1.782, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Torna público o Leilão Eco Invest Brasil nº 5/2026 para mobilizar capital privado em projetos inovadores de transformação ecológica.
- Diário Oficial da União11 de jun. de 2026
PORTARIA SECEX Nº 508, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação e altera a Portaria Secex nº 445/2025. Define regras para pedidos de licença de importação e concede cotas para empresas.
- Diário Oficial da União11 de jun. de 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 232, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A portaria abre crédito suplementar de R$ 290.966.156,00 para diversos órgãos do Poder Executivo Federal, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Diário Oficial da União10 de jun. de 2026
Portaria MPO NA 224DE 10 DE JUNH
A portaria autoriza crédito suplementar para financiamento de setores produtivos nas regiões Centro-Oeste e Nordeste, totalizando R$ 275.334.879. O crédito é destinado a financiamentos com retorno e subvenção econômica para agricultura familiar.
- Diário Oficial da União10 de jun. de 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 224, DE 10 DE JUNHO DE 2026
A portaria abre crédito suplementar de R$ 896.890.361,00 para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Encargos Financeiros da União e Operações Oficiais de Crédito.
Normativas anteriores com resumo231 no total · página 3 de 5
- PORTARIA GM/MPO Nº 284, DE 6 DE JULHO DE 202606 de jul. de 2026
- Alteração do Manual de Demonstrativos Fiscais05 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO CMN Nº 5.325, DE 3 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO CMN Nº 5.326, DE 3 DE JULHO DE 202605 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO BCB Nº 58002 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO CVM Nº 245, DE 1º DE JULHO DE 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA SOF/MPO Nº 277, DE 2 DE JULHO DE 202602 de jul. de 2026
- INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 75602 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 925, DE 2 DE JULHO DE 202602 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 934, DE 2 DE JULHO DE 202602 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 935, DE 2 DE JULHO DE 202602 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 936, DE 2 DE JULHO DE 202602 de jul. de 2026
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 82, de 30 de JUNHO de 202601 de jul. de 2026
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 83, de 30 de JUNHO de 202601 de jul. de 2026
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 84, de 30 de JUNHO de 202601 de jul. de 2026
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 1, de 30 de JULHO de 202601 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO CMN Nº 5.322, DE 30 DE JUNHO DE 202601 de jul. de 2026
- PORTARIA GM/MPO Nº 271, DE 1º DE JULHO DE 202601 de jul. de 2026
- PORTARIA CVM/PTE/Nº 153, DE 1º DE JULHO DE 202601 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO CMN Nº 5.324, DE 30 DE JUNHO DE 202601 de jul. de 2026
- PORTARIA SECEX Nº 512, DE 1º DE JULHO DE 202601 de jul. de 2026
- PORTARIA GM/MPO Nº 273, DE 1º DE JULHO DE 202601 de jul. de 2026
- PORTARIA MF Nº 1.897, DE 30 DE JUNHO DE 202630 de jun. de 2026
- PORTARIA SOF/MPO Nº 270, DE 30 DE JUNHO DE 202630 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 159, DE 18 DE JUNHO DE 202630 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 161, DE 18 DE JUNHO DE 202630 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 162, DE 18 DE JUNHO DE 202630 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 164, DE 18 DE JUNHO DE 202630 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 163, DE 18 DE JUNHO DE 202630 de jun. de 2026
- PORTARIA SOF/MPO Nº 274, DE 30 DE JUNHO DE 202630 de jun. de 2026
- PORTARIA SPA/MF Nº 1.926, DE 30 DE JUNHO DE 202630 de jun. de 2026
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 80, de 28 de JUNHO de 202629 de jun. de 2026
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 81, de 29 de JUNHO de 202629 de jun. de 2026
- PORTARIA STN/MF Nº 1.890, DE 26 DE JUNHO DE 202629 de jun. de 2026
- PORTARIA GM/MPO Nº 268, DE 29 DE JUNHO DE 202629 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 927, DE 29 DE JUNHO DE 202629 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 92829 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO BCB Nº 579, DE 25 DE JUNHO DE 202628 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO CMN Nº 5.318, DE 25 DE JUNHO DE 202628 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO CMN Nº 5.314, DE 25 DE JUNHO DE 202628 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO CMN Nº 5.313, DE 25 DE JUNHO DE 202628 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO CMN Nº 5.320, DE 25 DE JUNHO DE 202628 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO CMN Nº 5.315, DE 25 DE JUNHO DE 202628 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO CMN Nº 5.311, DE 25 DE JUNHO DE 202628 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO CMN Nº 5.310, DE 25 DE JUNHO DE 202628 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO CMN Nº 5.316, DE 25 DE JUNHO DE 202628 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO CMN Nº 5.319, DE 25 DE JUNHO DE 202628 de jun. de 2026
- PORTARIA SECEX Nº 510, DE 25 DE JUNHO DE 202628 de jun. de 2026
- PORTARIA SPA/MF Nº 1.818, DE 22 DE JUNHO DE 202628 de jun. de 2026
- PORTARIA GM/MPO Nº 267, DE 26 DE JUNHO DE 202628 de jun. de 2026
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