Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Autoriza o Governo Federal a cobrir parte dos juros de financiamentos rurais, reduzindo os encargos cobrados dos beneficiários.
Impacto: Abrange operações do Plano Safra contratadas entre 1º de julho de 2026 e 30 de junho de 2027 e capital de giro para cooperativas do Pronaf e Procap Agro contratado até 30 de dezembro de 2026, por instituições financeiras autorizadas.
O que a portaria determina
PORTARIA MF Nº 2.170, DE 22 DE JULHO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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