- Diário Oficial da União13 de jul. de 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 296, DE 14 DE JULHO DE 2026
A portaria abre crédito suplementar de R$ 60.948.772,00 para os Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
- Diário Oficial da União13 de jul. de 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 297, DE 14 DE JULHO DE 2026
A Portaria ajusta os limites de movimentação e empenho nos Ministérios da Educação e da Integração e do Desenvolvimento Regional.
- Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
Portaria MPO NA 292DE 09 DE JULH
A portaria autoriza um crédito suplementar de R$ 121.000.000 para o Ministério da Saúde, distribuídos em diversas ações e programas nas áreas de Atenção Especializada à Saúde, Atenção Primária à Saúde, Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde, e Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde.
- Diário Oficial da União29 de jun. de 2026
PORTARIA STN/MF Nº 1.890, DE 26 DE JUNHO DE 2026
A Portaria divulga a consolidação das contas públicas dos entes da Federação do exercício de 2025. Isso envolve a coleta de informações financeiras da União, estados, Distrito Federal e municípios.
- Diário Oficial da União25 de jun. de 2026
PORTARIA STN/MF Nº 1.833, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Divulga o ranking da qualidade da informação contábil e fiscal dos entes da Federação e os premiados do 'IV Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal' de 2026, com dados de 2025.
- Diário Oficial da União24 de jun. de 2026
Portaria MPO NA 259 DE 24 DE JUN
A portaria autoriza crédito suplementar para os Institutos Federais de Pernambuco, Rio Grande do Sul e Catarinense.
- Diário Oficial da União24 de jun. de 2026
PORTARIA SOF/MPO Nº 263, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Reduz dotações orçamentárias do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em R$ 822.515,00.
- Diário Oficial da União24 de jun. de 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 260, DE 24 DE JUNHO DE 2026
A Portaria ajusta os limites de movimentação e empenho para os Ministérios da Educação e da Saúde, alterando os valores disponíveis para despesas até julho, novembro e dezembro de 2026.
- Diário Oficial da União24 de jun. de 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 259, DE 24 DE JUNHO DE 2026
A portaria abre crédito suplementar de R$ 3,081 bilhões para diversos órgãos do Executivo Federal e transferências a estados, Distrito Federal e municípios.
- Diário Oficial da União18 de jun. de 2026
Portaria SE/MF Nº 1.782, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Torna público o Leilão Eco Invest Brasil nº 5/2026 para mobilizar capital privado em projetos inovadores de transformação ecológica.
- Diário Oficial da União11 de jun. de 2026
PORTARIA SECEX Nº 508, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação e altera a Portaria Secex nº 445/2025. Define regras para pedidos de licença de importação e concede cotas para empresas.
- Diário Oficial da União11 de jun. de 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 232, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A portaria abre crédito suplementar de R$ 290.966.156,00 para diversos órgãos do Poder Executivo Federal, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Diário Oficial da União10 de jun. de 2026
Portaria MPO NA 224DE 10 DE JUNH
A portaria autoriza crédito suplementar para financiamento de setores produtivos nas regiões Centro-Oeste e Nordeste, totalizando R$ 275.334.879. O crédito é destinado a financiamentos com retorno e subvenção econômica para agricultura familiar.
- Diário Oficial da União10 de jun. de 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 224, DE 10 DE JUNHO DE 2026
A portaria abre crédito suplementar de R$ 896.890.361,00 para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Encargos Financeiros da União e Operações Oficiais de Crédito.
Normativas anteriores com resumo231 no total · página 4 de 5
- PORTARIA SOF/MPO Nº 264, DE 25 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO BCB Nº 57825 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO BCB Nº 57725 de jun. de 2026
- PORTARIA GM/MPO Nº 261, DE 25 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA GM/MPO Nº 258, DE 25 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- Portaria MPO NA 258 DE 25 DE JUN25 de jun. de 2026
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 79 de 25 de junho de 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA STN/MF Nº 1.614, DE 2 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA SOF/MPO Nº 266, DE 25 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- PORTARIA STN/MF Nº 1.833, DE 24 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 929, DE 25 DE JUNHO DE 202625 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO BCB Nº 576, DE 23 DE JUNHO DE 202624 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 15724 de jun. de 2026
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 75, de 24 de JUNHO de 202624 de jun. de 2026
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 76, de 24 de JUNHO de 202624 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 922, DE 24 DE JUNHO DE 202624 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 923, DE 24 DE JUNHO DE 202624 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 924, DE 24 DE JUNHO DE 202624 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 926/202624 de jun. de 2026
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 77, de 24 de JUNHO de 202624 de jun. de 2026
- Portaria MPO NA 259 DE 24 DE JUN24 de jun. de 2026
- PORTARIA GM/MPO Nº 259, DE 24 DE JUNHO DE 202624 de jun. de 2026
- PORTARIA GM/MPO Nº 260, DE 24 DE JUNHO DE 202624 de jun. de 2026
- PORTARIA SOF/MPO Nº 263, DE 24 DE JUNHO DE 202624 de jun. de 2026
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 74, de 22 de JUNHO de 202623 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 920, DE 23 DE JUNHO DE 202623 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 921, DE 23 DE JUNHO DE 202623 de jun. de 2026
- PORTARIA CVM/PTE/Nº 147, DE 23 DE JUNHO DE 202623 de jun. de 2026
- PORTARIA MF Nº 1.791, DE 19 DE JUNHO DE 202622 de jun. de 2026
- PORTARIA SEMC /MF Nº 1.794, DE 18 DE JUNHO DE 202622 de jun. de 2026
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 71, de 22 de JUNHO de 202622 de jun. de 2026
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 72, de 22 de JUNHO de 202622 de jun. de 2026
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 73, de 22 de JUNHO de 202622 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO BCB Nº 575, DE 18 DE JUNHO DE 202621 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO BCB Nº 57421 de jun. de 2026
- INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 74921 de jun. de 2026
- INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 75021 de jun. de 2026
- PORTARIA GM/MPO Nº 245, DE 19 DE JUNHO DE 202621 de jun. de 2026
- PORTARIA GM/MPO Nº 246, DE 19 DE JUNHO DE 202621 de jun. de 2026
- Portaria MPO NA 246DE 19 DE JUNH21 de jun. de 2026
- PORTARIA GM/MPO Nº 247, DE 19 DE JUNHO DE 202621 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 919, DE 18 DE JUNHO DE 202618 de jun. de 2026
- Instrução Normativa RFB Nº 2.329/202618 de jun. de 2026
- PORTARIA SOF/MPO Nº 256, DE 18 DE JUNHO DE 202618 de jun. de 2026
- Portaria SE/MF Nº 1.782, DE 17 DE JUNHO DE 202618 de jun. de 2026
- PORTARIA GM/MPO Nº 244, DE 16 DE JUNHO DE 202617 de jun. de 2026
- Portaria MPO nA 243DE 16 JUNHO 217 de jun. de 2026
- PORTARIA GM/MPO Nº 243, DE 16 DE JUNHO DE 202617 de jun. de 2026
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 70, de 17 de JUNHO de 202617 de jun. de 2026
- PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 138, DE 15 DE JUNHO DE 202617 de jun. de 2026
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