O que diz a normativa
A norma cria, na SUSEP, um grupo consultivo para discutir o mercado de seguros voltado a projetos de infraestrutura e propor melhorias legais e regulatórias.
Impacto para o município
Participam dirigentes da SUSEP e representantes de entidades privadas, de classe e da sociedade civil. O grupo atuará por reuniões remotas, deverá apresentar relatório final e terá duração de 60 dias a partir da primeira reunião, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 8.593
- Órgão emissor
- SUSEP
- Publicação
- 30 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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