O que diz a normativa
A norma atualiza listas de atos de liberação econômica considerados de risco alto no Banco Central e ajusta regras de controle e contagem dos prazos de análise.
Impacto para o município
Afeta pedidos feitos ao Banco Central a partir da publicação, incluindo autorizações e alterações envolvendo administradoras de consórcio, com prazos máximos como 540 dias para funcionamento, fusão, incorporação ou mudança de controle, e 180 dias para mudança de capital, cancelamento ou transformação societária.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 594
- Órgão emissor
- BCB
- Publicação
- 01 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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