Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: Autoriza R$ 654,8 milhões adicionais para despesas de diversos órgãos do Poder Executivo federal.
Impacto: Os recursos são remanejados de outras dotações e reforçam ações como segurança presidencial, perícias judiciais do INSS e obras de infraestrutura ferroviária e rodoviária.
O que a portaria determina
PORTARIA GM/MPO Nº 397, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 654.758.570,00, R$ 1,00.
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