O que diz a normativa
A norma altera regras do Banco Central sobre comunicações obrigatórias feitas por instituições financeiras e outras instituições autorizadas.
Impacto para o município
Na prática, essas instituições devem comunicar operações em dinheiro a partir de R$ 50 mil, câmbio em espécie a partir de US$ 10 mil e transferências de ativos virtuais com carteiras autocustodiadas a partir de US$ 10 mil. Operações de câmbio e ativos virtuais feitas entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 devem ser comunicadas no primeiro dia útil de janeiro de 2027.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 591
- Órgão emissor
- BCB
- Publicação
- 30 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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