Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A portaria altera o prazo para envio de propostas à Secretaria Executiva do Eco Invest Brasil.
Impacto: Os interessados poderão apresentar propostas até as 18 horas do dia 15 de setembro de 2026, no horário de Brasília. A alteração entra em vigor na data de publicação.
O que a portaria determina
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
A quem se aplica
A norma cria obrigações para entes municipais, como envio de documentação, adesão ou prestação de contas. O gestor deve conferir no texto oficial quais entes e localidades estão abrangidos pela obrigação.
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