Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A portaria abre crédito suplementar de R$ 61.764.238,00 para diversos órgãos do Poder Executivo Federal, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Impacto: O crédito suplementar beneficiará órgãos como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
O que a portaria determina
PORTARIA GM/MPO Nº 299, DE 15 DE JULHO DE 2026 (*). Consulte a publicação oficial.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 61.764.238,00, R$ 1,00.