O que diz a normativa
A norma organiza como a Susep deve receber, encaminhar e responder pedidos de acesso à informação, incluindo solicitações de abertura de bases de dados.
Impacto para o município
Define que o Serviço de Informações ao Cidadão da Susep fará a triagem, o controle de prazos e o registro das respostas, além de orientar a análise e a classificação de informações sigilosas, protegendo dados pessoais, empresariais e informações cobertas por sigilo legal.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 100
- Órgão emissor
- SUSEP
- Publicação
- 30 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
Esta resolução saiu há 8 dias. Assinantes de Economia e Tributos souberam no mesmo dia
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