Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A portaria antecipa R$ 449,05 milhões em limites para movimentação e empenho de despesas, sendo R$ 212,20 milhões utilizáveis até setembro e nenhum valor adicional previsto para novembro ou dezembro.
Impacto: A medida alcança os Ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Esporte, das Comunicações, da Integração e do Desenvolvimento Regional e a Advocacia-Geral da União, com vigência a partir da publicação.
O que a portaria determina
PORTARIA GM/MPO Nº 366, DE 20 DE AGOSTO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
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