Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A Portaria ajusta os limites de movimentação e empenho nos Ministérios da Educação e da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Impacto: Altera os limites orçamentários para R$ 22.490.311 em julho, R$ 29.553.021 em novembro e R$ 30.474.386 em dezembro para os Ministérios.
O que a portaria determina
PORTARIA GM/MPO Nº 297, DE 14 DE JULHO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 1,00.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.