Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A portaria libera crédito suplementar de R$ 92.441.346,00 no Orçamento da União para reforçar despesas já previstas em diversos órgãos do Poder Executivo Federal e em transferências a estados, Distrito Federal e municípios.
Impacto: Na prática, o recurso atende programações de emendas individuais em áreas como juventude, agropecuária, pesquisa e outras ações federais, com origem em cancelamento de outras dotações orçamentárias.
O que a portaria determina
PORTARIA GM/MPO Nº 403, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 92.441.346,00, R$ 1,00.
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