Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A portaria libera R$ 1,42 bilhão em crédito suplementar para reforçar despesas já previstas no orçamento de 2026 em diversos órgãos federais, encargos da União e transferências a estados, Distrito Federal e municípios.
Impacto: Na prática, o governo remaneja recursos e usa pequena parte de excesso de arrecadação para cobrir programações orçamentárias, incluindo benefícios e assistência médica e odontológica de servidores, sem criar nova política pública.
O que a portaria determina
PORTARIA GM/MPO Nº 432, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 1.420.004.838,00, R$ 988.108,00, R$ 1.419.016.730,00, R$ 1,00.
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