O que diz a normativa
A norma altera regras da Susep sobre como seguradoras, EAPCs e resseguradores locais devem calcular valores a receber ligados a prêmios de seguros, resseguros e retrocessões.
Impacto para o município
Na prática, define quais valores podem ou não ser considerados nesses cálculos, exige estudo atuarial atualizado para certos saldos e fixa prazo de até 15 dias para envio à Susep quando solicitado. As mudanças passam a valer em 2 de janeiro de 2027.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 98
- Órgão emissor
- SUSEP
- Publicação
- 30 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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