- Diário Oficial da União13 de jul. de 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 296, DE 14 DE JULHO DE 2026
A portaria abre crédito suplementar de R$ 60.948.772,00 para os Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
- Diário Oficial da União13 de jul. de 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 297, DE 14 DE JULHO DE 2026
A Portaria ajusta os limites de movimentação e empenho nos Ministérios da Educação e da Integração e do Desenvolvimento Regional.
- Diário Oficial da União09 de jul. de 2026
Portaria MPO NA 292DE 09 DE JULH
A portaria autoriza um crédito suplementar de R$ 121.000.000 para o Ministério da Saúde, distribuídos em diversas ações e programas nas áreas de Atenção Especializada à Saúde, Atenção Primária à Saúde, Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde, e Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde.
- Diário Oficial da União29 de jun. de 2026
PORTARIA STN/MF Nº 1.890, DE 26 DE JUNHO DE 2026
A Portaria divulga a consolidação das contas públicas dos entes da Federação do exercício de 2025. Isso envolve a coleta de informações financeiras da União, estados, Distrito Federal e municípios.
- Diário Oficial da União25 de jun. de 2026
PORTARIA STN/MF Nº 1.833, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Divulga o ranking da qualidade da informação contábil e fiscal dos entes da Federação e os premiados do 'IV Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal' de 2026, com dados de 2025.
- Diário Oficial da União24 de jun. de 2026
Portaria MPO NA 259 DE 24 DE JUN
A portaria autoriza crédito suplementar para os Institutos Federais de Pernambuco, Rio Grande do Sul e Catarinense.
- Diário Oficial da União24 de jun. de 2026
PORTARIA SOF/MPO Nº 263, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Reduz dotações orçamentárias do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em R$ 822.515,00.
- Diário Oficial da União24 de jun. de 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 260, DE 24 DE JUNHO DE 2026
A Portaria ajusta os limites de movimentação e empenho para os Ministérios da Educação e da Saúde, alterando os valores disponíveis para despesas até julho, novembro e dezembro de 2026.
- Diário Oficial da União24 de jun. de 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 259, DE 24 DE JUNHO DE 2026
A portaria abre crédito suplementar de R$ 3,081 bilhões para diversos órgãos do Executivo Federal e transferências a estados, Distrito Federal e municípios.
- Diário Oficial da União18 de jun. de 2026
Portaria SE/MF Nº 1.782, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Torna público o Leilão Eco Invest Brasil nº 5/2026 para mobilizar capital privado em projetos inovadores de transformação ecológica.
- Diário Oficial da União11 de jun. de 2026
PORTARIA SECEX Nº 508, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação e altera a Portaria Secex nº 445/2025. Define regras para pedidos de licença de importação e concede cotas para empresas.
- Diário Oficial da União11 de jun. de 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 232, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A portaria abre crédito suplementar de R$ 290.966.156,00 para diversos órgãos do Poder Executivo Federal, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Diário Oficial da União10 de jun. de 2026
Portaria MPO NA 224DE 10 DE JUNH
A portaria autoriza crédito suplementar para financiamento de setores produtivos nas regiões Centro-Oeste e Nordeste, totalizando R$ 275.334.879. O crédito é destinado a financiamentos com retorno e subvenção econômica para agricultura familiar.
- Diário Oficial da União10 de jun. de 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 224, DE 10 DE JUNHO DE 2026
A portaria abre crédito suplementar de R$ 896.890.361,00 para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Encargos Financeiros da União e Operações Oficiais de Crédito.
Normativas anteriores com resumo231 no total · página 2 de 5
- INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 75913 de jul. de 2026
- INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 76013 de jul. de 2026
- INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 76113 de jul. de 2026
- PORTARIA SPA/MF Nº 2.066, DE 13 DE JULHO DE 202613 de jul. de 2026
- Instrução Normativa MF Nº 2113 de jul. de 2026
- PORTARIA MF Nº 2.063, DE 13 DE JULHO DE 202613 de jul. de 2026
- PORTARIA GM/MPO Nº 296, DE 14 DE JULHO DE 202613 de jul. de 2026
- PORTARIA GM/MPO Nº 297, DE 14 DE JULHO DE 202613 de jul. de 2026
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 94, de 10 de JULHO de 202612 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 930, DE 10 DE JULHO DE 202612 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 937, DE 10 DE JULHO DE 202612 de jul. de 2026
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 95, de 10 de JULHO de 202612 de jul. de 2026
- PORTARIA CVM/PTE/Nº 172, DE 10 DE JULHO DE 202612 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO CMN Nº 5.327, DE 10 DE JULHO DE 202612 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO CMN Nº 5.328, DE 10 DE JULHO DE 202612 de jul. de 2026
- Portaria DRF/var/RFB Nº 81, DE 9 DE JULHO DE 202512 de jul. de 2026
- Portaria MF Nº 2.060, de 10 de julho de 202612 de jul. de 2026
- PORTARIA SOF/MPO Nº 291, DE 9 DE JULHO DE 202609 de jul. de 2026
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 93, de 9 de JULHO de 202609 de jul. de 2026
- INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 75809 de jul. de 2026
- PORTARIA SOF/MPO Nº 288, DE 9 DE JULHO DE 202609 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 938, DE 9 DE JULHO DE 202609 de jul. de 2026
- Portaria RFB Nº 702, DE 8 DE JULHO DE 202609 de jul. de 2026
- PORTARIA RFB Nº 703, DE 9 DE JULHO DE 202609 de jul. de 2026
- INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.333, DE 30 DE JUNHO DE 202609 de jul. de 2026
- PORTARIA GM/MPO Nº 293, DE 9 DE JULHO DE 202609 de jul. de 2026
- Portaria MPO NA 292DE 09 DE JULH09 de jul. de 2026
- PORTARIA GM/MPO Nº 292, DE 9 DE JULHO DE 202609 de jul. de 2026
- PORTARIA GM/MPO Nº 287, DE 9 DE JULHO DE 202609 de jul. de 2026
- PORTARIA GM/MPO Nº 290, DE 9 DE JULHO DE 202609 de jul. de 2026
- PORTARIA GM/MPO Nº 289, DE 9 DE JULHO DE 202609 de jul. de 2026
- PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MPO Nº 72, DE 6 DE JULHO DE 202608 de jul. de 2026
- INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 75708 de jul. de 2026
- PORTARIA SOF/MPO Nº 285, DE 8 DE JULHO DE 202608 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 165, DE 26 DE JUNHO DE 202608 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 166, DE 26 DE JUNHO DE 202608 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 167, DE 26 DE JUNHO DE 202608 de jul. de 2026
- RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 168, DE 26 DE JUNHO DE 202608 de jul. de 2026
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 91, de 8 de JULHO de 202608 de jul. de 2026
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 92, de 8 de JULHO de 202608 de jul. de 2026
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 90, de 7 de JULHO de 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA STN/MF Nº 1.985, DE 6 DE JULHO DE 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA STN/MF Nº 1.986, DE 6 DE JULHO DE 202607 de jul. de 2026
- PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 12, de 3 de JULHO de 202606 de jul. de 2026
- PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 13, de 3 de JULHO de 202606 de jul. de 2026
- PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 14, de 3 de JULHO de 202606 de jul. de 2026
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 86, de 6 de JULHO de 202606 de jul. de 2026
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 87, de 6 de JULHO de 202606 de jul. de 2026
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 88, de 6 de JULHO de 202606 de jul. de 2026
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 89, de 6 de JULHO de 202606 de jul. de 2026
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