O que diz a normativa
A norma estabelece os prazos para que os órgãos federais registrem no sistema SIOP as informações de acompanhamento do Plano Plurianual referente ao ano-base 2026. O preenchimento intermediário é facultativo e ocorre entre 13 de outubro de 2026 e 18 de dezembro de 2026. O registro final é obrigatório, sujeito a controle de qualidade, e deve ser concluído entre 4 de janeiro e 19 de fevereiro de 2027 para subsidiar os relatórios enviados ao Congresso Nacional.
Impacto para o município
Os gestores dos órgãos setoriais do governo federal precisam garantir que suas equipes realizem o registro obrigatório das metas e resultados no sistema dentro das datas definidas para evitar pendências no relatório anual enviado ao Legislativo.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 455
- Órgão emissor
- SEPLAN/MPO
- Publicação
- 13 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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