RESOLUÇÃO CVM Nº 249, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

O que diz a normativa

A norma cria, em caráter experimental, um programa para testar a emissão, oferta, negociação, custódia e liquidação de ações, debêntures, fundos e outros títulos usando redes DLT, sem envolver investidores reais nem recursos financeiros reais

Impacto para o município

Participam instituições financeiras, corretoras, custodiante e desenvolvedores de tecnologia autorizados a integrar as redes de teste; as atividades são apenas simuladas e não geram direito de continuidade ou aprovação regulatória

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Resolução
Número: 249
Órgão emissor: CVM
Publicação: 13 de outubro de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Economia e Tributos

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Resolução CVM nº 249, de 13 de outubro de 2026

O que diz a normativa

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