O que diz a normativa
A norma altera os limites de movimentação e empenho e a regra de contenção de gastos estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 12.846, reduzindo ou ampliando valores para cada ministério conforme os novos anexos I e II
Impacto para o município
Os Ministérios das Relações Exteriores (limite 100 mi), Defesa (7,198,569) e Cidades (107,198,569) passam a operar com os novos limites a partir da data de publicação, afetando a disponibilidade de recursos e a forma de controle de despesas
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 451
- Órgão emissor
- GM/MPO
- Publicação
- 14 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
Esta portaria saiu há 7 dias. Assinantes de Economia e Tributos souberam no mesmo dia
Você está lendo 7 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.
- Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
- Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
- 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar
Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.