O que diz a normativa
A portaria confirma a eleição de um administrador da AIG Seguros Brasil S.A., empresa com sede em São Paulo. A decisão valida, perante a Susep, o que foi aprovado pelo conselho de administração da seguradora em reunião realizada em 8 de julho de 2026.
Impacto para o município
Na prática, a norma regulariza a composição da administração da seguradora junto ao órgão regulador. Ela passa a valer na data de sua publicação e não cria repasses financeiros, prazos operacionais ou mudanças diretas para gestores públicos de saúde.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 232
- Órgão emissor
- CGAUT/SUSEP
- Publicação
- 13 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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