Diário Oficial da UniãoAlteração da Resolução CVM nº 67/2022 sobre processos de

Resolução CVM nº 248/2026

Publicada em 13 de outubro de 2026

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O que diz a normativa

A norma redefine quem conduz os processos de regulação na CVM, atribuindo à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria a responsabilidade por temas de contabilidade e auditoria, à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado os assuntos gerais e permitindo que o Colegiado designe outro órgão para casos específicos; também estabelece que o órgão responsável elabore a minuta do relatório de consulta pública.

Impacto para o município

Afeta as superintendências da CVM, os auditores independentes e os participantes do mercado, pois altera a forma de condução e elaboração de documentos de consulta pública a partir da data de publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
248
Órgão emissor
CVM
Publicação
13 de outubro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Economia e Tributos

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