O que diz a normativa
A portaria ajusta as fontes de recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União em diversos órgãos do Poder Executivo federal e em transferências para estados, Distrito Federal e municípios.
Impacto para o município
Na prática, reorganiza a origem do dinheiro já previsto no orçamento de 2026, incluindo recursos para órgãos como Ciência e Tecnologia e Educação. Entre os valores listados, há R$ 12,6 milhões para semicondutores, R$ 1,15 milhão para administração do MEC, R$ 1,24 milhão para educação especial e R$ 631,36 milhões para livros e materiais didáticos.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 449
- Órgão emissor
- SOF/MPO
- Publicação
- 12 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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