Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A norma divulga os valores da Contribuição sobre Bens e Serviços cobrados sobre operações com combustíveis, inclusive quando iniciadas no exterior.
Impacto: Afeta operações com gasolina, etanol, diesel, biodiesel, GLP, querosene de aviação e óleo combustível, com valores específicos por litro ou quilo. A cobrança passa a produzir efeitos 91 dias após a publicação, e o Ministério da Fazenda deverá acompanhar preços e propor ajustes ou subvenções quando necessário.
O que a portaria determina
Ministério da Fazenda/Gabinete do Ministro Divulga as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS incidentes sobre operações com combustíveis, ainda que iniciadas no exterior.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 0,79, R$ 0,19, R$ 0,35, R$ 0,14, R$ 0,16, R$ 0,07, R$ 0,34.
Prazos
O texto estabelece prazos que exigem atenção do gestor municipal.
Google · fontes preferidas
Veja o DetectEI em destaque no Google
Marque o DetectEI como fonte preferida e as portarias que publicamos ganham destaque no Google.
Adicionar como fonte preferidaVocê pode remover quando quiser nas preferências do Google.