Resumo para gestor
Em linguagem simples
O que é: A portaria remaneja R$ 55.805.146,00 entre tipos de despesas dentro das mesmas ações do orçamento federal de 2026, sem criar novo gasto total.
Impacto: A mudança ajusta a forma de uso de recursos já previstos para órgãos do Poder Executivo Federal e transferências a estados, Distrito Federal e municípios, permitindo executar despesas em áreas como educação, justiça, meio ambiente e outras constantes dos anexos.
O que a portaria determina
PORTARIA SOF/MPO Nº 442, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026. Consulte a publicação oficial.
Valores e recursos
A portaria menciona os seguintes valores: R$ 55.805.146,00, R$ 1,00.
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