O que diz a normativa
A portaria reduz, em R$ 4.187.157, a parte da dotação do crédito extraordinário aberto pela MP 1.333 que já perdeu eficácia, destinando menos recursos ao programa de gestão de riscos e desastres e às ações de proteção e defesa civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A medida entra em vigor na data de publicação.
Impacto para o município
Afeta o orçamento da Administração Direta do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, diminuindo o financiamento das ações de defesa civil e gestão de desastres em R$ 4,187 mil.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 466
- Órgão emissor
- SOF/MPO
- Publicação
- 15 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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