O que diz a normativa
A portaria ajusta fontes de recursos e identificadores de uso no Orçamento da União de 2026, sem criar uma nova política ou serviço. No Ministério da Saúde, a mudança envolve o Fundo Nacional de Saúde.
Impacto para o município
Para a saúde, foram ajustados R$ 534,1 milhões na seguridade social, sendo R$ 750 mil para benefícios obrigatórios de servidores no Distrito Federal e R$ 533,4 milhões para atenção especializada de média e alta complexidade, divididos entre alcance nacional e o estado de São Paulo.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 424
- Órgão emissor
- SOF/MPO
- Publicação
- 27 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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