O que diz a normativa
A portaria abre crédito suplementar de R$ 567,8 milhões nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União para reforçar despesas já previstas de diversos órgãos do Poder Executivo Federal.
Impacto para o município
Na prática, remaneja recursos do orçamento vigente, com origem na anulação de outras dotações, para ampliar a capacidade de execução de ações administrativas e de segurança pública indicadas nos anexos.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 443
- Órgão emissor
- GM/MPO
- Publicação
- 07 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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