O que diz a normativa
A norma reorganiza dois postos comissionados dentro da estrutura da Comissão de Valores Mobiliários. Um cargo de Gerente de Projeto II sai da área de Planejamento e Inovação e passa para a área de Desenvolvimento e Modernização Institucional, e uma função de Gerente de Projeto II vai para o Gabinete da Presidência.
Impacto para o município
A medida afeta apenas a organização interna da CVM e entra em vigor sete dias úteis após a publicação, sem criar repasses financeiros ou mudanças diretas para gestores do SUS.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 232
- Órgão emissor
- CVM/PTE
- Publicação
- 05 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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