O que diz a normativa
A portaria ajusta os limites de movimentação e empenho no orçamento federal dos Ministérios das Cidades e das Mulheres.
Impacto para o município
Na prática, reduz o limite do Ministério das Cidades em R$ 3,75 milhões até novembro e R$ 5 milhões até dezembro, e amplia os mesmos valores para o Ministério das Mulheres. A mudança vale a partir da publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 431
- Órgão emissor
- GM/MPO
- Publicação
- 05 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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