O que diz a normativa
A norma remaneja limites para movimentação e empenho de despesas no orçamento federal de 2026 entre quatro ministérios.
Impacto para o município
Reduz limites dos Ministérios da Agricultura e Pecuária e das Cidades e amplia, no mesmo valor, os limites dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Integração e do Desenvolvimento Regional, totalizando R$ 49,7 milhões até novembro e R$ 65,8 milhões até dezembro.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 433
- Órgão emissor
- GM/MPO
- Publicação
- 07 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
Esta portaria saiu há 7 dias. Assinantes de Economia e Tributos souberam no mesmo dia
Você está lendo 7 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.
- Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
- Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
- 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar
Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.
Normativas relacionadas
- Portaria CGAUT/SUSEP nº 213, de 6 de outubro de 202607 de outubro de 2026
- Portaria MF nº 3.022, de 7 de outubro de 202607 de outubro de 2026
- Portaria CGCCR/SUSEP nº 50/202607 de outubro de 2026
- Portaria MF nº 3.029, de 7 de outubro de 202607 de outubro de 2026
- Portaria STN/MF nº 3.039/202607 de outubro de 2026