O que diz a normativa
A norma ajusta os limites de movimentação, empenho e contenção de gastos do Ministério das Cidades e da Advocacia-Geral da União no orçamento de 2026.
Impacto para o município
Na prática, remaneja limites entre os dois órgãos, com redução e ampliação total de R$ 36,23 milhões, sem criar nova política ou ação de saúde.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 435
- Órgão emissor
- GM/MPO
- Publicação
- 05 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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