O que diz a normativa
A portaria reorganiza os limites para empenho e movimentação de recursos e a contenção de gastos dos Ministérios da Saúde e das Relações Exteriores. Para as Relações Exteriores, antecipa R$ 38,1 milhões e amplia em R$ 84,9 milhões o limite até novembro. Também redistribui R$ 123 milhões relacionados aos limites e à contenção de gastos entre os dois ministérios.
Impacto para o município
Os dois ministérios devem executar despesas conforme os novos limites definidos nos anexos da portaria, vigente desde a publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 484
- Órgão emissor
- GM/MPO
- Publicação
- 28 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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