O que diz a normativa
A portaria reorganiza grupos de despesas dentro das mesmas ações orçamentárias, sem criar novos programas, para diversos órgãos do Poder Executivo federal e o Banco Central do Brasil.
Impacto para o município
A medida movimenta R$ 32.867.192,00 entre despesas previstas na Lei Orçamentária vigente e passa a valer na data de sua publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 490
- Órgão emissor
- SOF/MPO
- Publicação
- 28 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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