O que diz a normativa
A norma estende até 18 de dezembro de 2027 a validade da autorização para preparar o projeto voltado à bioeconomia e ao desenvolvimento regional sustentável, de interesse do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Impacto para o município
O ministério poderá continuar a preparação do projeto por mais um ano, mantendo os demais termos da autorização original.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 184
- Órgão emissor
- COFIEX/MPO
- Publicação
- 28 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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