O que diz a normativa
A portaria reforça em R$ 124,3 milhões as dotações dos Ministérios da Educação, dos Transportes e do Esporte, além de Encargos Financeiros da União. Os recursos serão destinados às programações detalhadas nos anexos e vêm do cancelamento de outras dotações orçamentárias.
Impacto para o município
Os órgãos federais beneficiados passam a contar com mais recursos para executar suas despesas previstas no orçamento vigente, incluindo administração, gestão educacional, exames e avaliações da educação básica e contratos de gestão.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 458
- Órgão emissor
- GM/MPO
- Publicação
- 19 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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