PORTARIA MF Nº 3.189, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

O que diz a normativa

A norma antecipa e redistribui valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias e do PAC entre órgãos do governo federal, alterando o cronograma financeiro de 2026.

Impacto para o município

O Ministério da Saúde teve redução de R$ 46,274 milhões até novembro e de R$ 91,274 milhões até dezembro nos limites informados. Também foram reduzidos valores do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ampliados os limites dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 3.189
Órgão emissor: MF
Publicação: 28 de outubro de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Economia e Tributos

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