PORTARIA MF Nº 3.188, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

O que diz a normativa

A norma ajusta os valores autorizados para pagamento de despesas discricionárias e do Programa de Aceleração do Crescimento em 2026. Os limites foram ampliados para os Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa e reduzidos para o Ministério das Cidades.

Impacto para o município

Em novembro, foram acrescidos R$ 53,599 milhões e, em dezembro, R$ 107,199 milhões para Relações Exteriores e Defesa. Os mesmos valores foram reduzidos do limite de pagamentos do PAC do Ministério das Cidades.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 3.188
Órgão emissor: MF
Publicação: 28 de outubro de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Economia e Tributos

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Portaria MF nº 3.188/2026

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