Normativas anteriores com resumo4110 no total · página 57 de 83
- PORTARIA Nº 2.057, DE 22 DE JUNHO DE 202622 de jun. de 2026
- PORTARIA ALF/STS Nº 205, DE 22 DE JUNHO DE 202622 de jun. de 2026
- PORTARIA CNPq Nº 2.792, DE 19 DE JUNHO DE 202622 de jun. de 2026
- Portaria nº 59, de 22 de junho de 202622 de jun. de 2026
- PORTARIA MPA Nº 718, DE 22 DE JUNHO DE 202622 de jun. de 2026
- PORTARIA MJSP Nº 1.228, DE 22 DE JUNHO DE 202622 de jun. de 2026
- PORTARIA FUNARTE Nº 812, de 22 DE JUNHO DE 202622 de jun. de 2026
- PORTARIA CSHNB/UFPI Nº 45, DE 22 DE JUNHO DE 202622 de jun. de 2026
- PORTARIA PC-MD Nº 3.389, de 22 de junho de 202622 de jun. de 2026
- PORTARIA N° 774/DDP22 de jun. de 2026
- PORTARIA N° 781/DDP22 de jun. de 2026
- PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.141, DE 16 DE JUNHO DE 202622 de jun. de 2026
- PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.144, DE 16 DE JUNHO DE 202622 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO CNRH Nº 24922 de jun. de 2026
- Portaria Previc Nº 387, DE 19 DE maio DE 202622 de jun. de 2026
- Portaria Previc Nº 449, DE 17 DE junho DE 202622 de jun. de 2026
- Portaria Previc Nº 451, DE 18 DE junho DE 202622 de jun. de 2026
- Portaria Previc Nº 452, DE 18 DE junho DE 202622 de jun. de 2026
- Portaria Previc Nº 453, DE 18 DE junho DE 202622 de jun. de 2026
- Portaria Previc Nº 454, DE 18 DE junho DE 202622 de jun. de 2026
- Portaria Previc Nº 455, DE 18 DE junho DE 202622 de jun. de 2026
- Portaria Previc Nº 456, DE 18 DE junho DE 202622 de jun. de 2026
- Portaria Previc Nº 410, DE 8 DE junho DE 202622 de jun. de 2026
- Portaria Previc Nº 416, DE 8 DE junho DE 202622 de jun. de 2026
- Portaria Previc Nº 420, DE 9 DE junho DE 202622 de jun. de 2026
- Portaria Previc Nº 425, DE 11 DE junho DE 202622 de jun. de 2026
- Portaria Previc Nº 432, DE 12 DE junho DE 202622 de jun. de 2026
- Portaria Previc Nº 433, DE 13 DE junho DE 202622 de jun. de 2026
- Portaria Previc Nº 447, DE 17 DE junho DE 202622 de jun. de 2026
- Portaria Previc Nº 448, DE 17 DE junho DE 202622 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 11.636, DE 22 DE JUNHO DE 202622 de jun. de 2026
- PORTARIA Nº 577, DE 22 DE JUNHO DE 202622 de jun. de 2026
- Portaria GPR Nº 388, de 22 de junho de 202622 de jun. de 2026
- Portaria Nº 1.955, DE 22 DE junho DE 202622 de jun. de 2026
- Portaria Nº 1.958, DE 22 DE junho DE 202622 de jun. de 2026
- Portaria Nº 1.956, DE 22 DE junho DE 202622 de jun. de 2026
- Portaria Nº 1.957, DE 22 DE junho DE 202622 de jun. de 2026
- Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.198, de 22 de junho de 202622 de jun. de 2026
- Portaria SPU - MS/MGI Nº 5.055, DE 21 DE NOVEMBRO DE 202522 de jun. de 2026
- Portaria MGI/SPU/SE Nº 5.071, DE 22 DE junho DE 202622 de jun. de 2026
- Portaria nº 2.026, de 18 de junho de 202622 de jun. de 2026
- PORTARIA N° 2.052, de 19 de junho de 202622 de jun. de 2026
- Portaria nº 2030, de 18 de junho de 202622 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO CAPDA Nº 107, DE 21 DE MAIO DE 202622 de jun. de 2026
- RESOLUÇÃO CAPDA Nº 111, DE 21 DE MAIO DE 202622 de jun. de 2026
- PORTARIA MCOM Nº 22.890, DE 3 DE JUNHO DE 202622 de jun. de 2026
- PORTARIA MCOM Nº 22.914, DE 8 DE JUNHO DE 202622 de jun. de 2026
- PORTARIA MCOM Nº 22.905, DE 3 DE JUNHO DE 202622 de jun. de 2026
- Autorização para Retransmissão de Televisão22 de jun. de 2026
- Autorização para Serviço de Retransmissão de Televisão22 de jun. de 2026
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