Normativas anteriores com resumo3048 no total · página 57 de 61
- Portaria nº 19.583, de 8 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Portaria nº 19.626, de 14 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Portaria nº 19.644, de 17 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Portaria nº 19.652, de 20 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Portaria nº 19.661, de 21 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Portaria nº 19.662, de 21 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Reserva de Vagas para Pessoas Trans na UFES22 de jul. de 2026
- Portaria nº 2.363, de 21 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Portaria nº 2.366, de 21 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Portaria nº 1.895, de 22 de julho de 2026 - CGU22 de jul. de 2026
- Portaria nº 2.368, de 21 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Portaria nº 2.367, de 21 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Portaria nº 278, de 22 de julho de 2026 - Revisão de Anistia Política22 de jul. de 2026
- Portaria nº 279, de 22 de julho de 2026 - Revisão de Declaração de Anistia Política22 de jul. de 2026
- Portaria nº 280, de 22 de julho de 2026 - Revisão de Anistia Política22 de jul. de 2026
- Portaria nº 281, de 22 de julho de 2026 - Revisão de Anistia Política22 de jul. de 2026
- Portaria nº 239, de 22 de julho de 2026 - Revisão de Anistia Política22 de jul. de 2026
- Portaria nº 23.441 e outras, de 17 de julho de 2026 - Sanções a retransmissoras de TV digital22 de jul. de 2026
- Portaria nº 22.464, de 17 de julho de 2026 (e correlatas)22 de jul. de 2026
- Portaria Conjunta nº 166, de 22 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Portaria Conjunta nº 157, de 22 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Portaria Conjunta nº 167, de 22 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Portaria Conjunta nº 168, de 22 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Portaria Conjunta nº 169, de 22 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Portaria Conjunta nº 170, de 22 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Portaria Conjunta nº 171, de 22 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Portaria Conjunta nº 172, de 22 de Julho de 202622 de jul. de 2026
- Portaria Conjunta nº 158, de 22 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Portaria Conjunta nº 159, de 22 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Portaria Conjunta nº 160, de 22 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Portaria Conjunta nº 161, de 22 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Portaria Conjunta nº 162, de 22 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Portaria Conjunta nº 163, de 22 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Portaria Conjunta nº 164, de 22 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Portaria Conjunta nº 165, de 22 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Resolução CONCEA nº 77, de 22 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Portaria nº 6.810, de 22 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Resolução Codevasf nº 793/2026 - Manutenção de Sanções à JC Construções e Imobiliária LTDA22 de jul. de 2026
- Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 1.421 a 1.424, de 22 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Realocação de Cargos Comissionados22 de jul. de 2026
- Deliberação ANTAQ nº 43/2026 - Multa à CODEBA22 de jul. de 2026
- Portaria nº 1.557, de 22 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Decreto nº 13.077, de 22 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Resolução 0866/202622 de jul. de 2026
- Resolução CCFCVS Nº 507/202622 de jul. de 2026
- Resolução CCFCVS nº 506 de 22 de julho de 202622 de jul. de 2026
- Resolução CGCONSIG/MTE nº 4/202622 de jul. de 2026
- Medida Provisória 1.380/2026 - Abertura de Crédito Extraordinário para o Ministério de Minas e Energia22 de jul. de 2026
- Alteração na Composição da Comissão Especial do PSS22 de jul. de 2026
- PORTARIA CAU/CE Nº 12, DE 20 DE JULHO DE 202621 de jul. de 2026
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